Acompanhamento Intermediário [6 Meses]

Gravitas Aperfeiçoamento Profissional LTDA ME

Rua Marquês de Olinda, 78/401 FTE – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ

CEP: 22251-040

CNPJ: 09.354.908/0001-78

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[Cidade, data]

REGRAS DE BOA CONVIVÊNCIA

CONTRATANTE: ________________________________________________[nome completo], nascido(a) em ____________, , carteira de identidade nº _________________, CPF nº ________________, residente e domiciliado(a) em _____________________________________ [logradouro e número], __________ [complemento], ______________ [cidade], _________________ [estado], _______________ [país], ________________ [CEP].

 CONTRATADA: Gravitas Aperfeiçoamento Profissional LTDA ME, com sede no Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Olinda, nº 78/401 FTE, bairro de Botafogo, Cep 22251-040, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 09.354.908/0001-78, e no Cadastro Estadual sob o nº 143065718110, neste ato representada por sua sócia Manoela Louise Assayag de Magalhães Souza, brasileira, solteira, cientista política, carteira de identidade nº 126.039.90-8/SSP-RJ, CPF nº 059.384.017-80, residente e domiciliada na Rua Marquês de Olinda, nº 78/103A FTE, bairro de Botafogo, Cep 22251-040, Rio de Janeiro/RJ.

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de ensino, têm entre si justos e acordados quanto segue:

1. DA REALIZAÇÃO E DO AGENDAMENTO DAS ATIVIDADES. 
   1. Os serviços incluirão a entrega de um plano mensal estruturado com metas de estudos (em PDF), acompanhamento contínuo via WhatsApp e acesso completo aos cursos da plataforma (Gramática, Manual de Escrita, Objetivas e Segunda Fase para Autodidatas)
      1. Os serviços e acessos estarão disponíveis apenas durante o período de contratação;
   2. É responsabilidade do (a) Contratante informar suas necessidades ou fornecer exemplo de produção escrita para fundamentar a estruturação do plano mensal de metas de estudos;
   3. Salvo acordo em contrário, o cronograma de atividades não incluirá fins de semana, feriados, datas festivas, dias de aplicação de provas do concurso e realização de recursos, assim como o período entre provas de Primeira e Segunda Fases e os períodos de recesso da Contratada, informados previamente;
   4. Caso as datas de feriados, datas festivas, provas e etapas de recursos ou recessos coincidam com o previamente acordado, a Contratada proporá novas opções de agendamento e realizará o reagendamento das atividades sem custos;
   5. Se, em qualquer momento, as partes concordarem, em caráter excepcional, com a realização de atividades em fins de semanas, feriados, datas festivas, dias de provas, etapas de recursos e períodos de férias, a decisão não se refletirá em obrigação futura de voltar a fazê-lo;
   6. A realização das atividades previstas no contrato está condicionada ao pagamento tempestivo e prévio pelos serviços prestados (à vista ou em parcelas pagas em meses consecutivos), observando-se as condições do item 3 deste documento, sendo vedada a realização de atividades sem que haja pagamento);
   7. Eventuais conteúdos adicionais oferecidos como cortesia não geram obrigação de fazer e não vinculam a contratada à realização de conteúdos futuros que não tenham sido previstos em contrato;
   8. O curso não inclui aulas particulares, aulas em grupo ou correções individualizadas de qualquer espécie.

1. DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS.
   1. O plano mensal estruturado com metas de estudos (em PDF) será enviado por e-mail na data inicial acordada para início do Acompanhamento;
   2. O(a) Contratante terá direito acompanhamento contínuo via WhatsApp; 
   3. O acesso completo aos cursos da plataforma Gravitas EAD (Gramática, Manual de Escrita, Objetivas e Segunda Fase para Autodidatas) estará disponível desde o primeiro dia de Acompanhamento, sendo interrompido no último dia corrido de vencimento do contrato;                        

1. DO PAGAMENTO. O pagamento das atividades deverá necessariamente ser realizado antes do início da prestação dos serviços, de forma integral ou em parcelas consecutivas agendadas sempre para o mesmo dia de cada mês;
   1. O pagamento deverá ser realizado utilizando uma das formas de pagamento indicadas na tabela “opções de pagamento”, respeitando as regras convencionadas entre as partes e especificadas por escrito neste documento;
   2. A Contratada não se responsabiliza por taxas decorrentes da utilização das formas de pagamento informadas, incluindo-se taxas para transferência bancária, taxas para uso de cartão de crédito e taxas para parcelamento;
   3. O não pagamento do curso conforme as regras estabelecidas no item 3 deste contrato suspenderá a realização de atividades por parte da Contratada até que a situação seja restabelecida;
   4. A liberação de cada simulado ocorrerá apenas após o pagamento antecipado da respectiva aula ou correção.
2. DOS REAGENDAMENTOS. 
   1. Eventuais reagendamentos das atividades previstas em contrato deverão necessariamente ser discutidos e acordados entre as partes, obedecendo-se o prazo máximo razoável de 15 (quinze dias) úteis para a realização dos serviços quando não haja situação de força maior que justifique maior extensão;
   2. Salvo em situações especiais, acordadas em conjunto, cada Contratante terá direito a uma quantidade equivalente de reagendamentos equivalentes a 30% do número de aulas contratadas, desde que os reagendamentos sejam informados antes do início previsto das aulas, sempre respeitando o disposto nos itens 1 a 1.11 deste contrato;
      1. Se necessário o reagendamento de atividades por parte do(a) Contratante, ele(a) deverá contactar a Contratada com opções de datas, que serão acatadas conforme disponibilidade da agenda da Contratada;
3. DO MODELO DE ATENDIMENTO. O(a) Contratante poderá também esclarecer dúvidas por escrito (e-mail ou mensagem) ou áudio (WhatsApp);
   1. A resposta à solicitação de atendimento acontecerá em no máximo 5 (cinco) dias úteis a partir da data de envio;
4. DOS DIREITOS AUTORAIS DO(A) CONTRATANTE. A Contratada se compromete a não utilizar o material original enviado pelo(a) contratante em material didático, atividades ou cursos sem sua devida autorização, estando ciente das possíveis repercussões jurídicas nas esferas cível e criminal caso o faça;
5. DOS DIREITOS AUTORAIS DA CONTRATADA. O(a) aluno(a) Contratante se compromete a não transferir para terceiros o material original utilizado, em parte ou na íntegra, por meio privado ou público de qualquer ordem, com objetivo particular ou comercial, salvo haja autorização da contratada, estando ciente das possíveis repercussões jurídicas nas esferas cível e criminal caso o faça.
6. DA RESCISÃO DO CONTRATO E DO RESSARCIMENTO. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, ainda que sem motivo relevante, desde que não tenha havido disponibilização de plano de estudos ou abertura de acesso aos cursos disponíveis na plataforma Gravitas EAD;
   1. Reserva-se às partes o direito de rescindir este contrato caso haja desrespeito às cláusulas contratuais previstas nesse documento, desde que a violação em questão seja devidamente registrada por escrito e que as partes entendam não haver possibilidade de conciliação (vide item 9 deste contrato);
      1. A Contratada reserva-se o direito de realizar a rescisão do contrato no caso de haver qualquer incidente que atente contra a integridade, a saúde ou a segurança de sua prestadora de serviços, cabendo as regras do item 8.4 deste contrato;
   2. Caso o(a) Contratante opte por não realizar uma ou mais das atividades agendadas ou esgote as possibilidades previstas de reagendamento descritas neste contrato, não caberá reembolso ou ressarcimento, salvo em incidência de força maior ou caso fortuito devidamente informados e justificados; 
   3. O ressarcimento será realizado apenas em relação a atividades futuras (atividades que não tenham sido realizadas), não cabendo em relação aos serviços já prestados e a simulados cujas apostilas já tenham sido disponibilizadas;
   4. Na hipótese de solicitação de ressarcimento por pacote de Acompanhamento já iniciado, o cálculo de ressarcimento de atividades futuras levará em conta o valor de mês de Acompanhamento sem desconto (R$329,00 – trezentos e vinte e nove reais), a ser multiplicado pelo número de meses realizados e subtraído do valor total efetivamente pago pelo(a) contratante, além de uma multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente às atividades remanescentes;
   5. O ressarcimento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, em forma de PIX, transferência bancária ou estorno de cartão de crédito, em conta de mesma titularidade informada formalmente pelo contratante, vedando-se a restituição para terceiros;
   6. Caso as partes assim concordem, o ressarcimento poderá ser revertido em créditos para realização de outras atividades/aquisição de outros cursos, hipótese na qual não incidirão os termos do item 8.4. deste contrato;
      1. Considera-se, para efeito de créditos, o valor que resulte da diferença entre o valor efetivamente pago(a) pelo(a) contratante e a soma das aulas e correções realizadas, multiplicadas pelo valor avulso de referência, descrito no item 8.4, conforme a modalidade originalmente contratada.

1. DA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Qualquer controvérsia oriunda da interpretação, da execução ou da liquidação desse contrato de prestação de serviços será resolvida através de conciliação, nos termos do que dispõe o regulamento de Mediação e Conciliação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro (CCMA-RJ). 
   1. Caso não seja possível chegar a um acordo em um prazo de 60 (sessenta) dias, as partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro.

1. DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. Entende-se celebrado o contrato a partir do momento em que haja o pagamento, estando as partes cientes do conteúdo do presente documento;
2. DO PRAZO. O presente contrato é válido pelo prazo descrito acima para realização das atividades.

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